ADVERTÊNCIA:

ADVERTÊNCIA:

Disciplinas

Descrição

Descrição

ATIVIDADES

Integral\Parcial

Carga horária

R E S O L U Ç Ã O N° 183/2008-CAD

R E P U B L I C A Ç Ã O

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 07/07/2008.

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

Aprovar o novo Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da UEM e revogar a Resolução nº 514/2007-CAD.

Considerando o conteúdo do Processo nº 1.653/2003-PRO;

considerando o disposto na Lei n° 14.825/2005,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o novo Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), conforme Anexo, parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 514/2007-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de maio de 2008.

Décio Sperandio,

Reitor.

O prazo recursal termina em 14/07/2008. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

/...Res. 183/2008-CAD fls. 2

ANEXO

Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da UEM

ATIVIDADES E REGIMES DE TRABALHO

Art. 1º O docente da carreira do magistério superior integra um dos regimes de trabalho docente de nível superior, constantes do Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Parágrafo único. A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) fornecerá ao docente, no seu ingresso, a legislação da Instituição referente aos regimes de trabalho, devendo o mesmo declarar ciência sobre as normas que regem tal regime.

Art. 2º São aceitas as seguintes atividades para ingresso/permanência no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE):

I - atividades de pesquisa: pós-graduação stricto sensu incluída no Plano Anual de Capacitação Docente (PACD), projetos de pesquisa aprovados nos órgãos competentes da UEM, colegiados de programas de pós-graduação stricto sensu ou por agências financiadoras externas;

II - atividades de extensão: projetos de extensão aprovados pelos órgãos competentes;

III - atividades administrativas: reitor, vice-reitor, diretores e vice-diretores de centros, pró-reitores, diretores administrativos, diretores de câmpus, assessor de comunicação, assessor de planejamento, chefes de departamentos, coordenadores de colegiados de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, diretor superintendente do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), procurador geral, chefe de gabinete, prefeito do câmpus, presidente e membros da Comissão Permanente da Comissão Central de Vestibular Unificado (CVU) e assessor especial.

§ 1º O prazo para elaboração/apresentação de projetos para permanência no regime de TIDE é de três meses.

§ 2º A carga horária dedicada a projetos para o professor TIDE deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas.

§ 3º As horas dedicadas às atividades administrativas podem ser de até:

ATIVIDADES	Horas semanais por cargo
No âmbito do departamento
Chefia	20
Vice-Chefia	10
Coordenador de Colegiado de Curso	20

.../

/...Res. 183/2008-CAD fls. 3

Coordenador de Especialização (sem remuneração)	04
Representante Titular do COU e CEP (se não coordenador de colegiado)	04
Coordenador de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu	20
Outros cargos regulamentados pela UEM	04
No âmbito do centro
Diretor	30
Vice-Diretor	20
Outros cargos regulamentados pela UEM	08
No âmbito da Universidade
Reitor	40
Vice-Reitor	40
Pró-Reitor	40
Assessor de Planejamento, Assessor de Comunicação, Assessor Especial e Chefe de Gabinete	40
Superintendente do HU, Prefeito do Câmpus	40
Procurador Geral	40
Diretor Administrativo	30
Presidente e membros da Comissão Permanente da Comissão Central de Vestibular Unificado (CVU)	20
Outros cargos regulamentados pela UEM	10

Art. 3º O docente efetivo em TIDE deve ministrar o mínimo de 272 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano, das quais pelo menos 136 horas/aula/ano devem ser em nível de graduação.

§ 1º As 136 horas/aula/ano necessárias para completar o mínimo obrigatório podem ser ministradas na pós-graduação, desde que sem remuneração adicional.

§ 2º As horas de pós-graduação stricto sensu devem ser computadas na razão de 1,2 hora/aula.

§ 3º Na carga horária mínima de 272 horas/aula/ano podem ser consideradas atividades de orientação do Estágio Curricular Supervisionado com carga horária obrigatória que exija acompanhamento presencial contínuo do docente, conforme projeto pedagógico.

.../

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§ 4º Atendidas as exigências mínimas contidas no caput deste artigo podem ser computadas na carga horária do docente as atividades de orientação acadêmica referente ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Estágio Curricular Supervisionado com carga horária obrigatória, Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente proposta de forma voluntária, especialização sem remuneração adicional, mestrado e doutorado.

§ 5º Na carga horária mínima de 272 horas pode ser considerada atividade de coordenação de Estágio Curricular Supervisionado e coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso com carga horária de até 68 horas/aula/ano conforme projeto pedagógico.

Art. 4º O docente temporário em TIDE pode ministrar o mínimo de 408 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano.

§ 1º As horas/aula/ano necessárias para completar o máximo obrigatório devem ser dedicadas a projetos, disponibilidade, preparação de aulas e outros, desde que sem remuneração adicional.

§ 2º A carga horária dedicada a projetos para o professor temporário TIDE deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas.

Art. 5º O docente em afastamento parcial para pós-graduação e ou enquadrado em resoluções deve ministrar o mínimo de 272 horas/aula/ano, as quais devem ser em nível de graduação.

Art. 6º No TIDE, o docente deve prestar 40 horas semanais à UEM e não pode exercer outra atividade remunerada, sendo admitida, porém, num total máximo de 272 horas anuais:

I - a participação em órgão de deliberação coletiva relacionada com as funções de magistério;

II - a participação em comissões julgadoras e verificadoras relacionadas com o ensino, com a pesquisa e com a extensão;

III - a percepção de direitos autorais ou correlatos, devidamente autorizada pela Instituição, quando ligada às atividades desenvolvidas com recursos institucionais, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente, na forma da Resolução nº 264/98-CAD;

IV - a participação em cursos de extensão ou de pós-graduação;

V - a colaboração em assuntos de sua especialidade, de acordo com as condições abaixo:

a) não ocasionar prejuízos às demais atividades desenvolvidas na UEM;

b) promover a divulgação de conhecimentos à comunidade externa à UEM;

c) promover o intercâmbio entre a UEM e outras instituições;

d) os recursos para possíveis remunerações não podem ser oriundos da UEM.

.../

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Art. 7º Todas as atividades arroladas anteriormente, remuneradas ou não, devem ser autorizadas pelo diretor do centro com anuência da chefia do departamento em que o docente estiver vinculado.

§ 1º Para solicitar autorização ao diretor do centro o docente deve informar:

I - a natureza do trabalho a ser executado;

II - a identificação completa da instituição contratante ou solicitante;

III - a quantidade de horas que são destinadas às atividades;

IV - o valor da remuneração (se for o caso);

V - o período de realização das atividades.

§ 2º Quando a participação de docentes em regime TIDE nas atividades arroladas anteriormente for remunerada, cabe ao docente efetuar o recolhimento à UEM de um montante igual a 10% do valor total recebido.

§ 3º O docente deve apresentar ao centro respectivo, no prazo de 30 dias do término da atividade, relatório sucinto das atividades desenvolvidas, acompanhado da cópia do comprovante do depósito bancário, cabendo ao centro comunicar o departamento do recebimento.

§ 4º O não cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores implica na não liberação do docente para outros convites, até regularização da situação junto à UEM.

Art. 8º As verbas oriundas das atividades desenvolvidas na forma do artigo anterior devem se destinar exclusivamente ao departamento em que o docente estiver vinculado.

Art. 9º Cabe ao diretor de centro e ao chefe de departamento controlarem e fazerem cumprir o disposto na presente resolução, podendo o Conselho de Administração (CAD) solicitar informações, quando necessário.

Art. 10. Para ser autorizado a participar de quaisquer atividades, remuneradas ou não, o docente não pode estar inadimplente com a UEM.

Parágrafo único. O docente é considerado inadimplente somente após o trânsito em julgado da decisão que assim o declare.

Art. 11. O docente em Regime de Tempo Integral deve ministrar o mínimo de 544 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano, das quais, pelo menos, 272 horas/aula/ano devem ser em nível de graduação.

§ 1º O docente em Regime de Tempo Integral que desenvolver atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou da administração, devidamente aprovadas pelos departamentos competentes, deve ministrar no mínimo 408 horas/aula/ano e no máximo 680 horas/aula/ano.

§ 2º A carga horária dedicada a projetos para o professor T-40 deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas.

§ 3º O docente em Regime de Tempo Integral pode exercer outra atividade remunerada, desde que não superior a 20 horas semanais.

.../

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Art. 12. Nos Regimes de Tempo Parcial, o docente deve ministrar aulas semanais conforme o estabelecido abaixo:

I - Regime de Trabalho T-24: mínimo de 340 e máximo de 544 horas/aula/ano;

II - Regime de Trabalho T-12: mínimo de 238 e máximo de 306 horas/aula/ano;

III - Regime de Trabalho T-9: mínimo de 136 e máximo de 204 horas/aula/ano.

Parágrafo único. O docente em Regime de Tempo Parcial pode exercer atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, quando devidamente aprovadas pelo departamento competente, porém, somente ao regime T-24 é permitida a redução de carga horária mínima para 272 horas/aula/ano.

Art. 13. Na carga horária mínima exigida nos regimes de trabalho docente previstos nos Artigos 11 e 12 da presente resolução, podem ser consideradas atividades de orientação do Estágio Curricular Supervisionado obrigatório que exija acompanhamento presencial contínuo do docente conforme projeto pedagógico.

Parágrafo único. A critério do departamento, a orientação acadêmica referente ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Estágio Curricular Supervisionado, Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente proposta de forma voluntária, especialização sem remuneração adicional, mestrado e doutorado, pode ser acrescida ao mínimo exigido no regime de trabalho docente, na razão de 1 hora aula por orientação.

Art. 14. Podem ser dispensados das atividades de ensino os docentes ocupantes dos cargos de reitor, vice-reitor, diretor de centro, pró-reitor, prefeito do câmpus, assessor de planejamento, assessor de comunicação, assessor especial, procurador geral, chefe de gabinete e diretor superintendente do HUM.

Parágrafo único. Podem ter redução de 136 horas/aula/ano, dentro da carga horária mínima prevista para seu regime de trabalho, os docentes ocupantes dos cargos de vice-diretor de centro, diretor administrativo, chefe de departamento e coordenador de colegiado de graduação e pós-graduação stricto sensu.

Art. 15. Os departamentos aprovam e encaminham, até 60 dias após o início de cada período letivo, o horário de atividades de seus docentes à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH), após homologação pelo Conselho Departamental.

Art. 16. Fica aprovada a adequação do Formulário do Horário de Trabalho Docente, conforme modelo anexo.

.../

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HORÁRIO DE TRABALHO DOCENTE

ANO LETIVO DE 2008

DOCENTE:	MATRÍCULA:
REGIME DE TRABALHO: ( ) TIDE ( ) T-40 ( ) T-24 ( ) T-12 ( ) T-09

H	HORA/AULA	SEG	TER	QUA	QUI	SEX	SAB

01	07:45-08:35
02	08:35-09:25
03	09:40-10:30
04	10:30-11:20
05	11:20-12:00

06	13:30-14:20
07	14:20-15:10
08	15:30-16:20
09	16:20-17:10
10	17:10-18:00

11	19:30-20:20
12	20:20-21:10
13	21:20-22:10
14	22:10-23:00

Legenda: ■ Atividade durante todo o período letivo ■ Atividade fora da UEM ■ Atividade 1/2008 ■ Atividade 2/2008

D E C L A R A Ç Ã O

Docentes em Regime T-40

( ) Declaro que exerço também atividade remunerada não superior a 20 horas semanais, de acordo com o disposto nas normas Institucionais vigentes, no(a) _________________________________________________________ conforme horário de trabalho constante no quadro acima.

Docentes em Regime TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva).

( ) Declaro que não exerço nenhuma outra atividade remunerada, exceto as previstas nas normas institucionais vigentes.

Outras informações adicionais: ___________________________________________________________.

ASS. DO CHEFE DO DEPTO. ASS. DO DIRETOR DE CENTRO ASS. DO PROFESSOR

1ª - via Diretoria de Pessoal 2ª - via Copertide(p/prof. Regime TIDE) 3ª - via Centro 4ª - via Departamento

/...Res. 183/2008-CAD fls. 8

1- ATIVIDADES DE ENSINO - Disciplinas
	Cód. Disc.	Disciplinas	Turma/ Modalidade	Vigência	C/H semanal	C/H anual






	Computar as aulas ministradas na pós-graduação stricto sensu na razão de 1,2 a hora/aula semanal acréscimo de ............
	TOTAL

(1) Informar o(s) nome(s) e a carga horária do(s) professor(es) quando a disciplina for dividida.

2 ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO Computar na razão de 1,0 hora/aula semanal
	Orientando	Vigência	Modalidade	Carga horária
				Semanal	Anual


	TOTAL

A carga horária de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de Estágio Curricular Supervisionado, de Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente, proposta de forma voluntária, de especialização sem remuneração adicional, de mestrado e de doutorado pode ser acrescida ao mínimo estabelecido para cada regime de trabalho (Artigo 3º, §4º e 5º, e Artigo 13, parágrafo único).

4 - PROJETOS ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
	Processo	Descrição	Vigência	TIDE	Carga horária
	Processo	Descrição	Vigência	TIDE	Semanal	Anual

O docente deve assinalar o processo correspondente ao TIDE.

6 - AFASTAMENTOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO
	Processo	Descrição	Período	Integral\Parcial

7 OUTRAS ATIVIDADES
	Descrição	Vigência	Carga horária
			Semanal	Anual

TOTAL ANUAL (soma dos quadros 1 a 7)

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

(Resolução nº 12/76 R CAD, de 20/08/76)

Pelo presente ACORDO, na forma dos dispositivos legais vigentes, fica ajustada, entre a Universidade Estadual de Maringá e o docente abaixo assinado, a prorrogação da jornada de trabalho em dias determinados e conseqüente redução em outros, a título de COMPENSAÇÃO, não ultrapassando de 10 (dez) horas diárias e o total de 40 (quarenta) horas semanais, conforme segue:

DIA/MÊS/ANO	Tempo de Prorrogação	DIA/MÊS/ANO	Tempo de Redução

3 - ORIENTAÇÕES PIC (P) PIBIC (Pc) Monitoria (M)

Orientando

Modalidade

Carga horária

Orientando

Modalidade